A Ouvidoria da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, inicialmente, constituía-se como uma assessoria vinculada ao Gabinete do Reitor, de caráter exclusivo para interlocução das questões que envolviam a comunidade interna e externa, garantindo o acesso, a promoção, a defesa dos direitos individuais e coletivos em suas relações com a Universidade e, em suas diferentes instâncias administrativas e acadêmicas, conforme previa o Regimento Interno da Reitoria à época, alterado pela Resolução 24/2014, do Conselho Universitário (CONSUN), e o Regimento Interno da Ouvidoria, aprovado pela Deliberação nº 151/2014, do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração (COEPEA). O funcionamento da Ouvidoria foi complementado pela Portaria 2533/2015 do Gabinete da Reitora, quando passou, oficialmente, a funcionar em 14 de dezembro de 2015, no Prédio do Arquivo Geral, ao lado do Protocolo Central, no Câmpus Carreiros.
A partir do final de fevereiro de 2017, a Ouvidoria da FURG passou a integrar o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal (SisOuv), recebendo ou cadastrando manifestações de ouvidoria pelo Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv). Trata-se de um sistema criado e mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a fim de melhorar o fluxo de trabalho com um sistema integrado a outras ouvidorias, com maiores recursos ao cidadão, dando a possibilidade deste acompanhar as etapas da sua manifestação de forma clara, objetiva e transparente.
Ao longo dos anos, outras atividades foram sendo integradas à Ouvidoria. Em 2018, em atendimento ao disposto na Lei nº 12.527/2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) foi regulamentado no âmbito da FURG, administrativamente vinculado à Ouvidoria, por meio da Portaria nº 1482/2018, recebendo e registrando os pedidos de acesso à informação pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic), também administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Hoje, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), integra as funcionalidades do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic). Por meio do Fala.BR, então, a FURG recebe pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique, além de outros canais de atendimento (presencial, telefone, e-mail, redes sociais). A Ouvidoria da FURG, desde 2023, utiliza o Módulo de Triagem e Tratamento do Fala.BR, o que possibilita o encaminhamento interno de manifestações dentro da própria Plataforma, assegurando que todas as etapas operacionais sejam executadas exclusivamente dentro desse ambiente, visando mitigar os riscos relacionados ao vazamento de dados e garantir os direitos dos cidadãos.
Também em 2018, a Ouvidoria coordenou o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Dados Abertos da FURG, atuando junto ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC). A implementação do PDA iniciou em outubro de 2019, com a participação da Ouvidoria na condução do processo junto às unidades envolvidas. Nesse sentido, tendo em vista a necessidade da análise legal de sigilo ou restrição de acesso à informação dos dados que seriam abertos por parte da Universidade, para que houvesse segurança jurídica nesse processo, ainda em 2019, foi instituída no âmbito da Ouvidoria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS), por meio da Portaria nº 111/2019.
Nesse mesmo ano, 2019, a Ouvidoria passou a atuar no Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Integridade da Universidade. O Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, tornou obrigatória a instituição de programas de integridade pelos órgãos e as entidades em seu escopo, com objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção. A partir disso, em 2020, a Ouvidoria foi designada pela Portaria nº 435/2020 como a Unidade de Gestão da Integridade (UGI) no âmbito da FURG.
Em 2021, a Ouvidoria passou a integrar a Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social (SITC), órgão vinculado à Reitoria, criado por meio da Resolução nº 02/2021, assumindo a finalidade de interlocução das questões que envolvem as instâncias universitárias e as comunidades interna e externa, atuando em caráter colaborativo com a Reitoria e as Unidades Acadêmicas da FURG, na qualificação, fortalecimento e monitoramento das ações de integridade, bem como na promoção do acesso à informação e da participação social, a fim de proporcionar a melhoria das atividades desenvolvidas pela Instituição. Em sua estrutura, conforme estabelece o Regimento Interno da SITC, a Secretaria conta com a Ouvidoria, a Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, a Coordenação de Gestão da Integridade e a Secretaria-Geral, além da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) e do Comitê de Gestão da Integridade (CGI).
Confira a linha do tempo da Ouvidoria!
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A primeira Ouvidora
Eliana de Freitas Pereira
Técnica em Nutrição na Universidade, integrando a Coordenação da APTAFURG, Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação, Eliana de Freitas Pereira foi a primeira Ouvidora da FURG, de 2014 a 2017. |
Para Eliana,
"A implantação de um setor de Ouvidoria na FURG foi um marco importante para a continuidade da busca de um processo democrático nas relações de trabalho, também como um importante instrumento de controle social e para a defesa da cidadania, dos direitos humanos e sociais para a comunidade universitária. Ao longo da história, o Sindicato discutia as relações de trabalho individual e coletiva, pois não tínhamos um canal de comunicação institucional que fizesse este diálogo entre a comunidade e a autoridade direta.
A comunidade universitária, sejam os estudantes, os técnicos administrativos ou os professores, também não se sentiam a vontade de relatar os problemas vivenciados, com o marco de implantação da Ouvidoria como um canal de mediação, com o dispositivo do sigilo, as diversas situações começaram a aparecer e serem encaminhadas aos setores competentes para manifestação. A importância da Ouvidoria se manifesta em múltiplos fatores, que vão desde a melhoria da gestão ao fortalecimento da democracia, da transparência, do dispositivo do controle social, em que os cidadãos são fiscalizadores dos serviços oferecidos a comunidade.
Fiquei muito feliz em ser convidada para trabalhar na Ouvidoria porque acredito neste canal, porta voz do cidadão, onde é possível, a partir das manifestações recebidas, sejam elas as sugestões, os elogios ou as reclamações, que geram um fluxo de informações valiosas, assegurar os direitos dos cidadãos e encaminhar políticas públicas para auxiliar na mediação, solução e resolução dos conflitos internos, visto que elas permitem à gestão identificar falhas, aperfeiçoar os serviços e processos internos." |